SP visa concluir 100% das análises do CAR até agosto
Proprietários que já tiveram suas declarações processadas devem validar situação
Por |
Porém, apenas 3% das declarações analisadas foram validadas pelos proprietários. (Foto: Freepik)
O estado de São Paulo espera concluir neste mês de agosto as análises das declarações do Cadastro Ambiental Rural de suas 406 mil propriedades rurais.
A estimativa foi divulgada pelo secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado, Francisco Matturro, em evento realizado semana passada.
O processamento dos cadastros em São Paulo utiliza a ferramenta da Análise Dinamizada, desenvolvida pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Segundo o secretário, cerca de 67% dos cadastros realizados entre novembro de 2021 a abril de 2022 já foram analisados.
As declarações que ainda não tiveram a análise concluída são casos de objeto de ação judicial ou que apresentaram sobreposição com imóveis vizinhos, territórios indígenas ou unidades de conservação.
A Secretaria Estadual reforçou que tenta cumprir a meta de analisar 100% das declarações até 31 de agosto.
Como funciona?
No CAR, o proprietário faz a autodeclaração e, com base nos parâmetros previstos pela legislação, o sistema processa os dados.
“Se estiver tudo ok, dentro das regras, o proprietário é avisado que está em conformidade com a lei. Caso a análise encontre alguma inconsistência, o sistema aponta e o proprietário tem a possibilidade de corrigir ou mesmo contestar”, explica Maria Cristina Murgel, coordenadora de Assuntos Estratégicos da secretaria estadual de SP.
“Caso ele não aceite a análise, a declaração e os argumentos apresentados pelo produtor passarão por nova verificação da equipe”, completa.
Próximo passo é validar situção
Proprietários que já tiveram suas declarações processadas devem acessar o sistema do CAR, com seu login e senha, para validar a situação.
De acordo com o governo de São Paulo, apesar da importância dessa etapa, apenas 3% das declarações analisadas foram validadas pelos proprietários até agora.
Vale lembrar que, proprietários em conformidade com o CAR, possuem benefícios no acesso ao crédito, por exemplo.
O CAR foi instituído pelo Código Florestal Brasileiro em 2012 e tem a finalidade de mapear as informações ambientais dos imóveis rurais brasileiros.
Com o cadastro, será possível identificar os passivos ou excedentes de vegetação nativa nas áreas de preservação permanente e de reserva legal das propriedades.